Empreendedorismo em Lisboa – Apoios a fundo perdido até 50%- SI2E – Portugal 2020
Estão neste momento abertas candidaturas para projetos de empreendedorismo a desenvolver em Bairros de Lisboa. Estas candidaturas abrangem tanto a ...
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NOVAS LIMITAÇÕES A PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM NUMERÁRIO
Lei n.º92/2017 de 22 de agosto Proibição de pagamentos e recebimentos em numerário que envolvam montantes iguais ou superiores a ...
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Medida Contrato Emprego – portaria 34/2017 de 18 de Janeiro de 2017
As empresas que contratarem desempregados inscritos há seis meses consecutivos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) vão receber ...
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Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
Portaria 4/2017 de 3 de Janeiro “Artigo 2.º Valor do indexante dos apoios sociais O valor do indexante dos apoios ...
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Lei n.º 42/2016, de 28/12, publicada no DR n.º 248 (1ª Série) – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017
Alteração do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta de 1.000 Euros para 850 Euros – artigo 106º do CIRC ...
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Aviso n.º 139/2017, de 04/01 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.
A taxa de juros de mora aplicavel às dívidas ao Estado e outras entidades públicas foi fixada em 4,966%, aplicavel ...
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